domingo, 31 de julho de 2011

A citação válida e a interrupção da prescrição

O caput do art. 219 do CPC é claro ao dispor que dentre outros efeitos, a citação válida interrompe a prescrição.

Ainda, o §1° do mesmo dispositivo afirma que a data de interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

Tal regra tem o intuito de evitar que delongas excessivas do Judiciário, ou evasivas do réu em ser citado, prejudiquem o autor.

Porém, não pode a legislação beneficiar aquele autor que não toma as medidas cabíveis e necessárias à citação do réu. Explica-se.

Ao mesmo tempo que a legislação prevê a possibilidade de a interrupção da prescrição retroagir à data da propositura da ação, também prevê a situação em que isso não ocorrerá, como bem prescreve o §4°, do art. 219, do CPC, que dispõe: "Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição".

Desta forma fica clara a preocupação do legislador em não beneficiar aquele autor relapso que não promove a citação do réu no prazo legal, alongando de forma demasiada o curso do feito.

Apesar de clara a disposição, tem-se observado na prática que muitos magistrados consideram sempre interrompida a prescrição quando do ajuizamento da petição inicial, não observando a já citada regra do §4°. Portanto, saliento para que sempre observem o caso concreto, a fim de verificar a possibilidade de a interrupção da prescrição retroagir.

Um grande abraço a todos.

Um comentário:

  1. Prezado Prof. Guilherme, lí com interesse o seu comentário. Quer dizer que o prazo máximo para se obter a citação do réu seria 10 + 90 = 100 dias após
    o despacho do Juiz ordenando a citação ? Obrigado pelo esclarecimento, cordiais saudações

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